WebDefende que no tema de repercussão geral n. 983 entendeu este colendo STF que a GDASS deixou de ser considerada como gratificação genérica a partir da homologação de seu primeiro ciclo avaliativo nos idos de 2009, ... 49. Ora, a considerar que nenhum servidor em atividade pode auferir menos que 70 ... j. 19.2.2009, DJe 29.5.2009, ... WebConsulta de Jurisprudência Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG. Acórdãos expand_more Recursos Repetitivos e Incidentes expand_more Decisões expand_more Súmulas expand_more Sentenças …
Delaware HB 244: An act to amend the code relating to fines, fees ...
WebConfira na íntegra a decisão sobre Supremo Tribunal Federal STF - Recurso Ordinário em Habeas Corpus: Rhc Xxxxx SP. ... manifestou-se pelo não provimento do recurso ordinário (doc. eletrônico 49). É o relatório. ... corpus que tenha por objetivo substituir o recurso ordinário (HC nº 109.956/PR, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJe ... WebOct 26, 2024 · STF - Resolução nº 748, de 26.10.2024, DJE de 27.10.2024 (Versão 1.1) Enviado por Joyce Ataide de Castro Martins em 27/10/21 11:52 Estabelece medidas e orientações para o retorno das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal. 1 … the crown dodi
ADC 49: e se o STF não modular a decisão? - jota.info
Web28/06/2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 05-08-2024 PUBLIC 06-08-2024) ... €€€€€€€€€€€€€ Requer ao final que seja suspenso o processo até o julgamento da ADI n.º€ 49 pelo STF, ao seja provido o agravo interno para … WebTema nº 796 do STF. capital social a ser integralizado. Ementa: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ITBI IMÓVEIS INTEGRALIZADOS AO CAPITAL DA EMPRESA ARTIGO 156, § 2º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALCANCE LIMITAÇÃO OBSERVADA NA ORIGEM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPERCUSSÃO GERAL … WebFeb 19, 2024 · 50 decisões importantes do STF e do STJ acerca da Lei de Drogas (parte 02) 11) A autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial (STF, ADI 3807/DF, DJE … the crown download torrent